Emenda constitucional que prevê licença-maternidade de seis meses foi aprovada dia 10 de fevereiro em comissão especial da Câmara dos Deputados.
A proposta ainda precisa passar por duas votações no plenário da Câmara e depois pelo Senado. Recentemente, o governo regulamentou a ampliação voluntária da licença dos atuais quatro para seis meses.
Pela regulamentação, o benefício pode ser concedido pelas empresas, que, em contrapartida, recebem incentivos fiscais.
A emenda constitucional também amplia a estabilidade da gestante de cinco para sete meses, a mãe não poderia ser demitida sem justa causa nos sete meses seguintes ao parto.
Todas as regras valem também para as mães adotivas.
O Povo Online
Postado em 17 de fevereiro de 2010
por Valeska Andrade
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